Postalis Bichara Fundamentos Explicado

Quando ocorre cisão parcial por sociedade anônima, ações por regresso podem vir a cobrar eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida, contudo devem se limitar à proporçãeste do patrimônio recebido. Nesse caso entendeu a 3ª Turma ..

Algumas empresas têm conseguido afastar este pagamento do indenizações milionárias por danos morais coletivos, em ações ajuizadas pelo Ministério Público do Produção (MPT) ou por sindicatos, com base na chamada "teoria da repulsa social". Segun..

Terceirização, cultura do litígio e estabilidade trabalhista explicam por qual a Uniãeste e companhias públicas representam os cinco superiores litigantes no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As hipóteses foram levantadas por especialistas ouvidos..

As informações relativas à contratação de advogados estãeste sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por determinaçãeste do Poder Judiciário. Foi este que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio do Janeiro ao cance..

A decretaçãeste por falência interrompe este curso da prescriçãeste aquisitiva por propriedade de massa falida, visto de que este possuidor, seja este falido ou terceiros, perde a posse pela incursãeste do Estado na tua esfera jurídica. Foi esse o e..

O primeiro item da pauta do Supremo de quarta-feira é a ADIn que discute a hipotese de se impor medidas cautelares contra parlamentares, e se elas precisam ser confirmadas pela Lar legislativa correspondente em 24 horas.

Quatro entidades e Procuradoria-Global da República pedem uma impugnaçãeste de pontos da nova lei. A reforma trabalhista, qual alterou Muito mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Manejorefregatráfego e determinou qual este acordado prevalec..

processo, especialmente considerando que o equívoco nãeste trouxe qualquer prejuízo às partes por ambos os processos, tal saiba como certificado.

O emprego do 1 princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes que recorrem ao Tribunal por Impostos e Taxas (TIT) do Estado por São Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando ESTES juízes do tribunal acatam ..

O Grupo Schahin, veja aqui qual há dois anos foi 1 dos primeiros entre os envolvidos na Lava­Jato a ingressar utilizando pedido por recuperaçãeste judicial, está prestes a enfrentar uma das batalhas Ainda mais difíceis de todo este processo. Desembargadores da 2ª Câmara de Di..

Em um esforçeste para aumentar a arrecadaçãeste, o Banco Central espera recuperar quase R$ 7 bilhões de encontre isso grandes devedores até setembro. Na lista estãeste instituições financeiras, corretoras por câmbio, companhias de que fazem importação e times por futebol, alé..

Ainda há uma citaçãeste da pessoa jurídica interrompida uma prescrição referente aos recursos solidários, pelo caso de redirecionamento da execução fiscal, este prazo por decorrido Muito mais por cinco anos entre uma citaçãeste da empresa e cita..

A Receita Federal vai bloquear este acesso do cerca de 100 Encontre mais informações mil empresas ao programa do transmissão da Declaração Mensal do Simples Brasileiro (PGDAS-D) por sonegação de impostos. Este Fisco identificou essas companhias declarando irregularmente isen..

Dois processos que estãeste na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão aumentar ainda Ainda mais a conta a pagar dos bancos em 1 possível revé especialmentes na disputa Derivado do a responsabilidade pelo pagamento do expurgos inflacionários a poupadores, refere..

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